1986-10-25 - PORTARIA 637/86 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a proceder à reconversão do financiamento externo de 100 milhões de dólares.

1986-10-25 - Decreto do Presidente da República 30/86 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Paulo de Morais Alves Machado do cargo de embaixador de Portugal em Jeddah.

1986-10-25 - Resolução do Conselho de Ministros 75/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Garante à SUCRAL - Sociedade Industrial de Açúcar, S. A. R. L., a quota de 60000 t de açúcar branco de beterraba.

1986-10-25 - Portaria 624/86 - Ministérios das Finanças, da Educação e Cultura e do Trabalho e Segurança Social

Aumenta um lugar de técnico superior de 1.ª classe no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Desportos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/77, de 31 de Dezembro.

1986-10-25 - Decreto-Lei 357/86 - Ministério da Justiça

Altera alguns artigos do Decreto-Lei n.º 64/76, de 24 de Janeiro, que aprovou o Regulamento do Centro de Identificação Civil e Criminal.

1986-10-25 - Portaria 625/86 - Ministério da Indústria e Comércio

Aprova o Regulamento do Controle Metrológico dos Tacógrafos.

1986-10-25 - Portaria 626/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria na Escola Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) o curso de especialização em navios-tanques (petroleiros).

1986-10-25 - Portaria 627/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria na Escola de Mestrança e Marinhagem (EMM) o curso para tripulantes de navios-tanques (petroleiros).

1986-10-25 - Decreto-Lei 357-A/86 - Ministério das Finanças

Altera a redacção dos artigos 2.º, n.º 2, alíneas e) e f), 5.º, alínea a), 7.º, n.º 1, 8.º, n.º 2, 10.º, n.º 3, 13.º, 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 140-A/86, de 14 de Junho (sistema poupança-emigrante).

1986-10-25 - Portaria 627-A/86 - Ministério das Finanças

Dá nova redacção aos n.os 1.º e 3.º da Portaria n.º 288-A/86, de 18 de Junho (estabelece normas relativas à prova de qualidade de emigrante ou equiparado).