1986-10-24 - AVISO DD1366 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Equador aceitado as emendas à Convenção Relativa à Criação de Uma Organização Marítima Internacional.

1986-10-24 - Portaria 618/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Aprova o quadro do pessoal da carreira médica de saúde pública da Administração Regional de Saúde de Vila Real.

1986-10-24 - Portaria 619/86 - Ministérios das Finanças, da Saúde e do Trabalho e Segurança Social

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão dos Serviços Financeiros da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

1986-10-24 - Decreto-Lei 355/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território

Dá nova redacção ao artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 130/86, de 7 de Junho (Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território).

1986-10-24 - Portaria 620/86 - Ministério da Justiça

Aumenta de um lugar de oficial porteiro o quadro de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal de Competência Genérica de Olhão.

1986-10-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Equador aceitado as emendas à Convenção Relativa à Criação de Uma Organização Marítima Internacional

1986-10-24 - Decreto-Lei 356/86 - Ministério da Indústria e Comércio

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Comércio. Revoga vários diplomas.

1986-10-24 - Portaria 621/86 - Ministério da Educação e Cultura

Aprova a nova estrutura curricular para o curso de licenciatura em Engenharia Electrónica e Telecomunicações, alterando a redacção do anexo III à Portaria n.º 259/83, de 7 de Março.

1986-10-24 - Portaria 622/86 - Ministério da Educação e Cultura

Dá nova redacção ao anexo à Portaria n.º 258/86, de 30 de Maio, que aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

1986-10-24 - Portaria 623/86 - Ministério da Educação e Cultura

Altera os quadros I a VI do anexo I à Portaria n.º 1036/81, de 5 de Dezembro, com a redacção dada pela Portaria n.º 13/86, de 10 de Janeiro. Aprova novos planos de estudos do curso de licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

1986-10-24 - Decreto Legislativo Regional 20/86/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Cria na Região Autónoma dos Açores o cartão de produtor de leite.

1986-10-24 - Resolução da Assembleia da República 25-A/86 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República Popular de Moçambique.