1986-10-13 - DECLARAÇÃO DD4475 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32553 contos.

1986-10-13 - DECLARAÇÃO DD4476 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 47052 contos.

1986-10-13 - Despacho Normativo 93/86 - Ministério das Finanças

Fixa as normas a que deverá obedecer a autorização e funcionamento de armazéns de depósito provisório.

1986-10-13 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32553 contos

1986-10-13 - Portaria 597/86 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês, Português e Inglês e Matemática e Ciências da Natureza e aprova os respectivos planos de estudos.

1986-10-13 - Portaria 598/86 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Educação Musical e Educação Física e aprova os respectivos planos de estudos.

1986-10-13 - Decreto-Lei 345/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Cria prémios de produtividade a atribuir ao pessoal de informática do sector da Segurança Social.

1986-10-13 - Portaria 599/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

Estabelece metodologia mais eficaz na forma de determinar a retribuição média que serve de base ao cálculo das pensões e do subsídio por morte do regime geral. Revoga a Portaria n.º 490/78, de 26 de Agosto.