1986-01-25 - AVISO DD1261/86 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Cabo Verde depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de adesão de Cabo Verde à Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro.

1986-01-25 - AVISO DD1262/86 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sobre Aeronaves, de 1948.

1986-01-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo de Cabo Verde depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de adesão de Cabo Verde à Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro

1986-01-25 - Portaria 33/86 - Ministério da Justiça

Autoriza a microfilmagem de documentação em arquivo da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários.

1986-01-25 - Portaria 34/86 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

Aprova a tarifa especial de carga por via aéra de Ponta Delgada para Lisboa via Terceira.

1986-01-25 - Portaria 35/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Agricultura

Extingue a zona de pesca reservada existente no troço do rio Tâmega.

1986-01-25 - Decreto Regulamentar Regional 4/86/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 14/81/A, de 24 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 32/81/A, 21/82/A, 16/83/A, 26/83/A e 45/83/A, de 8 de Julho, 5 de Maio, 23 de Abril, 20 de Junho e 24 de Setembro, respectivamente.

1986-01-25 - Decreto do Presidente da República 3/86 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido, o contra-almirante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa do cargo de governador de Macau.