1986-01-17 - DECLARAÇÃO DD1234 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura no montante de 39389 contos.

1986-01-17 - RESOLUÇÃO 1/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços ao público, para os combustíveis líquidos e gás de petróleo liquefeito, nos Açores

1986-01-17 - Decreto-Lei 9/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 167/80, de 29 de Maio, que institui o regime de trabalho a tempo parcial para os os funcionários e agentes da Administração Pública.

1986-01-17 - Portaria 20/86 - Ministério das Finanças - Comando-Geral da Guarda Fiscal

Aprova o novo brasão de armas do Corpo Especial de Tropas da Guarda Fiscal.

1986-01-17 - Portaria 21/86 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretarias de Estado do Orçamento e da Alimentação

Permite à Junta Nacional de Frutas intervir no mercado da batata de consumo na campanha de 1985-1986.

1986-01-17 - Decreto-Lei 10/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Fixa o salário mínimo nacional.

1986-01-17 - Decreto-Lei 11/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Acresce o director de serviços da Lotaria Nacional à composição da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a gerência da Lotaria Nacional.

1986-01-17 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 39389 contos