de 17 de Janeiro
Considerando que, por alvará de 20 de Setembro de 1985, foi conferido à Guarda Fiscal o título de membro honorário da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito;Considerando que o brasão de armas da Guarda Fiscal, aprovado pela Portaria 149/80, de 2 de Abril, deixou de estar, assim, conforme as normas heráldicas em vigor:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças, nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do Decreto-Lei 373/85, de 20 de Setembro, o seguinte:
1.º É aprovado o brasão de armas da Guarda Fiscal, em anexo à presente portaria, com a seguinte descrição heráldica:
Escudo - de azul, uma estrela de 16 pontas de ouro.
Elmo - militar, de prata e forrado de púrpura, a três quartos para a dextra.
Correias - de púrpura e perfiladas de ouro.
Paquife e virol - de azul e ouro.
Timbre - um grifo, sainte, de ouro, animado, lampassado e armado de vermelho, segurando na garra dextra uma trompa de ouro. Circundando o escudo, o colar da Ordem Militar da Torre e Espada.
Divisa - num listel de branco, ondulado, sotoposto ao escudo, em letras de estilo elzevir, maiúsculas de negro:
PELA PÁTRIA E PELA LEI Simbologia:
O grifo simboliza a guarda e defesa da Pátria e da lei;
A trompa das unidades de caçadores simboliza a origem e o carácter castrense da vigilância de fronteiras, que é missão da Guarda Fiscal;
A estrela simboliza a meta do caminho árduo a trilhar, cultivando os factores morais e técnicos da sua acção, sendo as 16 pontas indicativo da sua missão em todos os pontos cardeais;
A divisa «PELA PÁTRIA E PELA LEI» define, de modo lapidar, a acção da Guarda Fiscal no exercício das suas árduas missões: defesa heróica da Pátria, dos legítimos interesses da Fazenda Nacional e vigilância das suas fronteiras.
Esmaltes:
O ouro significa a nobreza e fidelidade dos homens que integram o corpo militar;
A prata significa a riqueza e eloquência de quem, pela lei, faz por bem servir a Pátria;
O vermelho significa valor, ardil e ânimo;
A púrpura significa honestidade e humildade;
O azul representa o espaço e significa zelo, lealdade e galhardia.
2.º É revogada a Portaria 149/80, de 2 de Abril.
Ministério das Finanças.
Assinada em 20 de Dezembro de 1985.
O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe.
(ver documento original)
