1985-09-25 - Lei 60/85 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Vieira de Leiria, no concelho da Marinha Grande, à categoria de vila.

1985-09-25 - Lei 61/85 - Assembleia da República

Eleva a povoação de São Mamede de Infesta, no concelho de Matosinhos, à categoria de vila.

1985-09-25 - Lei 62/85 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Tocha, no concelho de Cantanhede, à categoria de vila.

1985-09-25 - Lei 63/85 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Anha, no concelho de Viana do Castelo, à categoria de vila.

1985-09-25 - Lei 64/85 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Unhais da Serra, no concelho da Covilhã, à categoria de vila.

1985-09-25 - Lei 65/85 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Sangalhos, no concelho de Anadia, à categoria de vila.

1985-09-25 - Lei 66/85 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Agualva-Cacém, no concelho de Sintra, à categoria de vila.

1985-09-25 - Lei 67/85 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Pampilhosa, no concelho da Mealhada, à categoria de vila.

1985-09-25 - Lei 68/85 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Marinhais, no concelho de Salvaterra de Magos, à categoria de vila.

1985-09-25 - Decreto do Governo 36/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova, para ratificação, a Convenção que estabeleceu a EUTELSAT (Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite), bem como o respectivo Acordo de Exploração

1985-09-25 - Portaria 721/85 - Ministérios da Agricultura, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas, da Produção Agrícola, da Indústria e do Comércio Interno

Mantém em vigor para a campanha lanar de 1985-1986 a Portaria n.º 394/75, de 27 de Junho mantida em vigor pela Portaria n.º 441/84, de 5 de Julho, que regulamentou a campanha do ano anterior, e altera os preços de garantia das lãs brancas.

1985-09-25 - Portaria 722/85 - Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna

Aprova o Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana (partes I a VI).

1985-09-25 - Decreto do Governo 37/85 - Ministério da Administração Interna

Fixa a data das próximas eleições gerais dos órgãos representativos das autarquias locais para o dia 15 de Dezembro de 1985