1985-09-25 - DECRETO 37/85 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Fixa a data das próximas eleições gerais dos órgãos representativos das autarquias locais para o dia 15 de Dezembro de 1985.

1985-09-25 - DECRETO 36/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova, para ratificação, a Convenção que estabeleceu a EUTELSAT (Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite), bem como o respectivo Acordo de Exploração.

1985-09-25 - Lei 52/85 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Cortegaça, no concelho de Ovar, à categoria de vila.

1985-09-25 - Lei 53/85 - Assembleia da República

Eleva a povoação do Lavradio, no concelho do Barreiro, à categoria de vila.

1985-09-25 - Lei 54/85 - Assembleia da República

Eleva a povoação da Malveira, no concelho de Mafra, à categoria de vila.

1985-09-25 - Lei 55/85 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Argoncilhe, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila.

1985-09-25 - Lei 56/85 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Lourosa, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila.

1985-09-25 - Lei 57/85 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Paços de Brandão, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila.

1985-09-25 - Lei 58/85 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Santa Maria de Lamas, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila.

1985-09-25 - Lei 59/85 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Válega, no concelho de Ovar, à categoria de vila.