O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

Se tiverem algum tipo de comentário podem escrever para webmaster@tretas.org.

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  • Tem documento Em vigor 1985-09-25 - DECRETO 37/85 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Fixa a data das próximas eleições gerais dos órgãos representativos das autarquias locais para o dia 15 de Dezembro de 1985.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-25 - DECRETO 36/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Aprova, para ratificação, a Convenção que estabeleceu a EUTELSAT (Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite), bem como o respectivo Acordo de Exploração.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-25 - Lei 52/85 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de Cortegaça, no concelho de Ovar, à categoria de vila.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-25 - Lei 53/85 - Assembleia da República

    Eleva a povoação do Lavradio, no concelho do Barreiro, à categoria de vila.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-25 - Lei 54/85 - Assembleia da República

    Eleva a povoação da Malveira, no concelho de Mafra, à categoria de vila.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-25 - Lei 55/85 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de Argoncilhe, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-25 - Lei 56/85 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de Lourosa, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-25 - Lei 57/85 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de Paços de Brandão, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-25 - Lei 58/85 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de Santa Maria de Lamas, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-25 - Lei 59/85 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de Válega, no concelho de Ovar, à categoria de vila.

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