Lei 58/85, de 25 de Setembro

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 221/1985, Série I de 1985-09-25.
Data: 1985-09-25
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Eleva a povoação de Santa Maria de Lamas, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila.

Texto do documento

Lei 58/85
de 25 de Setembro
Elevação de Santa Maria de Lamas a vila
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 2, da Constituição, o seguinte:

ARTIGO ÚNICO
A povoação de Santa Maria de Lamas, no concelho de Santa Maria da Feira, é elevada à categoria de vila.

Aprovada em 9 de Julho de 1985.
O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.
Promulgada em 8 de Agosto de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendada em 14 de Agosto de 1985.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/182160.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/182160/lei-58-85-de-25-de-setembro

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda