1985-09-18 - AVISO DD1181/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicos os textos na versão portuguesa do Tratado que Institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e dos tratados que o alteraram, assim como do Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia, do Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e dos tratados que os alteraram ou completaram, incluindo os tratados relativos à adesão à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica, respectivamente, do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da (...)

1985-09-18 - Resolução da Assembleia da República 21/85 - Assembleia da República

Acordo respeitante à utilização pela República Francesa de certas facilidades na Região Autónoma dos Açores.

1985-09-18 - Decreto-Lei 370/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Estabelece o regime de importações de bens das missões diplomáticas e consulares acreditadas em Portugal e dos respectivos funcionários.

1985-09-18 - Portaria 693/85 - Ministério da Educação

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Universidade de Aveiro.

1985-09-18 - Portaria 694/85 - Ministério da Educação

Altera o n.º 5.º e revoga o n.º 6.º da Portaria n.º 911/83, de 3 de Outubro, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

1985-09-18 - Resolução da Assembleia da República 22/85 - Assembleia da República

Adesão de Portugal às Comunidades Europeias

1985-09-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna públicos os textos na versão portuguesa do Tratado que Institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e dos tratados que o alteraram, assim como do Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia, do Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e dos tratados que os alteraram ou completaram, incluindo os tratados relativos à adesão à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica, respectivamente, do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da (...)