Resultados para o dia 1985-07-08
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Esclarece a situação dos professores de Trabalhos Manuais do ensino preparatório e do 12.º grupo do ensino secundário relativamente à sua profissionalização.
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1985-07-08 -
Despacho Normativo
55/85 -
Ministérios do Trabalho e Segurança Social e do Mar - Secretarias de Estado do Emprego e Formação Profissional e das Pescas
Define uma actuação conjunta no quadro do acordo de cooperação entre a Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional, por intermédio do Instituto do Emprego e Formação Profissional, e a Secretaria de Estado das Pescas, por intermédio da Escola Profissional das Pescas de Lisboa e outros organismos, de forma a permitir o máximo aproveitamento dos meios existentes para o desenvolvimento da formação profissional no sector das pescas.
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Dá nova redacção ao Decreto Regulamentar que estrutura as carreiras do pessoal do serviço de socorros de aeroporto.
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Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona do Bairro da Portela da Azoia, no concelho de Loures.
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Aprova as conclusões formuladas pela comissão de apreciação das propostas, no âmbito do concurso já efectuado, para a empreitada da construção das obras náuticas do porto de pesca de Sines (fase I-A) e delega no Ministro do Mar a competência para autorizar a celebração de eventuais adicionais ao contrato de empreitada e aprovar as respectivas minutas, bem como para autorizar todas as despesas derivadas das cláusulas contratuais, designadamente revisões de preços.
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1985-07-08 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 121876 contos
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