1985-05-29 - DESPACHO 76/85 - MINISTÉRIO DO MAR

FIXA O SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO A ABONAR AO PESSOAL DAS ADMINISTRAÇÕES E JUNTAS AUTÓNOMAS DOS PORTOS, QUANDO EM SITUAÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO E TRABALHO EXTRAORDINÁRIO.

1985-05-29 - DESPACHO 57/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA MARINHA MERCANTE-MINISTÉRIO DA MARINHA

: REQUISITA MARIA CRISTINA SIMÕES C.V. RIBEIRO PARA O GABINETE.

1985-05-29 - DESPACHO DD1778/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

NOMEIA O CONSELHO REGIONAL DA SEGURANÇA

1985-05-29 - DESPACHO 63/SEAM/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: MANTEM-SE EM VIGOR PARA O ANO LECTIVO DE 1985-86 O DISPOSTO NO DESPACHO 56/SEAM/84.

1985-05-29 - DESPACHO 64/SEAM/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: INTRODUZ ALTERAÇÕES AS NORMAS RESPEITANTES AOS EXAMES CURSO DE TÉCNICO DE AGRICULTURA.

1985-05-29 - ACÓRDÃO 45/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

JULGA INCONSTITUCIONAL A NORMA DO PARÁGRAFO 2, DO ARTIGO 168 DO CONTENCIOSO ADUANEIRO.

1985-05-29 - ACÓRDÃO 76/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

RELATIVAMENTE A ACÇÃO INTENTADA PELA SOCIEDADE PIMENTEL TEIXEIRA & COMPANHIA, LDA., DECIDE-SE EM NAO JULGAR INCONSTITUCIONAL A NORMA DO ARTIGO 47, DA LEI 68/78.

1985-05-29 - DESPACHO CONJUNTO DD3311 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina a realização de um inquérito à legalidade e regularidade de actos e procedimentos administrativos relacionados com a Rodoviária Nacional, E.P.