1985-05-28 - DESPACHO 101/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O ENSINO EQUIPARADO PREVISTO NA ALÍNEA B) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 2. DO DECRETO-LEI NUMERO 150-A/85 E O ENSINO PRESTADO NO PARTICULAR E COOPERATIVO, DESDE QUE SUBORDINADO AS CONDICOES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 72 DO DECRETO-LEI NUMERO 553/80.

1985-05-28 - DESPACHO 106/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

A COLOCACAO ESPECIAL DE DOCENTES EM 1985-86 SEGUIRA OS TRÂMITES DETERMINADOS PELO DESPACHO 96/ME/84.

1985-05-28 - DESPACHO 107/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

OS ALUNOS QUE, TENDO REALIZADO PROVAS DE FREQUÊNCIA NOS TERMOS DO DESPACHO 32/ME/85, NAO PRETENDAM QUE AS RESPECTIVAS CLASSIFICACOES SEJAM INTEGRADAS NA AVALIAÇÃO FINAL DEVERAO DECLARA-LO ATE 2 DIAS APOS A DATA DE AFIXAÇÃO DOS RESULTADOS DA ÚLTIMA FREQUÊNCIA.

1985-05-28 - DESPACHO DD1797/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: DOUTOR AFONSO OLIVEIRA MARTINS, NOMEADO ADJUNTO.

1985-05-28 - DESPACHO DD1775/85 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS,

1985-05-28 - DESPACHO DD1791/85 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DELEGA NA SECRETÁRIA DE ESTADO DO COMERCIO EXTERNO A GESTÃO ORÇAMENTAL DA VERBA DESTINADA AO FOMENTO A EXPORTAÇÃO . (P. 5005)

1985-05-28 - ACÓRDÃO 55/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO JULGA INCONSTITUCIONAL A NORMA DO ARTIGO 469, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.

1985-05-28 - ACÓRDÃO 56/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

RELATIVAMENTE A ACÇÃO INTENTADA PELAS CONSTRUÇOES TÉCNICAS, SARL E TRANQUILIDADE SEGUROS, EP., JULGA INCONSTITUCIONAIS AS NORMAS DO DECRETO LEI 265/72.

1985-05-28 - ACÓRDÃO 58/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO TOMA CONHECIMENTO DO PEDIDO DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, PARA APRECIAÇÃO PREVENTIVA DA INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 4/85, POR EXTEMPORANEIDADE NA SUA APRESENTAÇÃO.