1985-04-26 - RESOLUÇÃO 3/85/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova o plano a médio prazo para 1985 a 1988.

1985-04-26 - RESOLUÇÃO 4/85/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Concorda com a orientação seguida pelo Governo Regional no processo negocial de adesão de Portugal à CEE.

1985-04-26 - Resolução da Assembleia da República 12/85 - Assembleia da República

Comissão parlamentar para contactos com as Cortes Espanholas.

1985-04-26 - Decreto-Lei 127/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Gabinete da Navegabilidade do Douro (GND), organismo dotado de autonomia administrativa e financeira e que tem por objecto a gestão da via navegável do Douro.

1985-04-26 - Portaria 235/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Apoio às Autarquias Locais um lugar de técnico superior principal, letra D.

1985-04-26 - Portaria 236/85 - Ministério da Defesa Nacional

Cria o Centro de Instrução de Informática, adstrito ao Serviço de Informática da Armada, e a Escola de Tecnologia de Instrução e Treino, integrada no grupo n.º 2 de escolas da Armada, e altera a Portaria n.º 188/81, de 17 de Fevereiro.

1985-04-26 - Decreto-Lei 128/85 - Ministério da Administração Interna

Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 399-B/84, de 28 de Dezembro, que altera a redacção do artigo 404.º, revoga o artigo 405.º e altera a redacção do 3.º do artigo 406.º do Código Administrativo (nomeação e exoneração de governador civil e de vice-governador civil).

1985-04-26 - Portaria 237/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Pequim

1985-04-26 - Decreto-Lei 129/85 - Ministério da Justiça

Adita ao Decreto-Lei n.º 218/82, de 2 de Junho, o artigo 28.º, dotando as cooperativas de construção e habitação de um tratamento emolumentar especial, no regime de propriedade individual.

1985-04-26 - Decreto-Lei 130/85 - Ministério da Justiça

Altera o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 437/75, de 16 de Agosto (define o regime jurídico da extradição).

1985-04-26 - Resolução da Assembleia Regional 3/85/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aprova o plano a médio prazo para 1985 a 1988

1985-04-26 - Resolução da Assembleia Regional 4/85/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Concorda com a orientação seguida pelo Governo Regional no processo negocial de adesão de Portugal à CEE