A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
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Resolução da Assembleia Regional n.º 3/85/A
A Assembleia Regional dos Açores resolve, nos termos do artigo 229.º, alínea l), da Constituição, e do artigo 26.º, n.º 1, alínea f), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar o plano a médio prazo para 1985 a 1988.
Aprovada pela Assembleia Regional dos Açores em 29 de Março de 1985.
O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, José Guilherme Reis Leite.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
1985-10-31 -
DECLARAÇÃO
DD5181 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à Resolução da Assembleia Regional n.º 3/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o plano a médio prazo para 1985 a 1988.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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