1985-12-31 - AVISO DD1242/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido concluído em Lisboa um Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, autorizado pela Lei n.º 22/85, de 7 de Agosto.

1985-12-31 - AVISO DD1243/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido concluído em Lisboa um acordo especial por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de cooperação técnica denominado «Apoio à investigação e combate às infestantes».

1985-12-31 - RESOLUÇÃO 25/85/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova a revisão do Plano Regional para o ano de 1985.

1985-12-31 - RESOLUÇÃO 27/85/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova o Orçamento Regional para 1986.

1985-12-31 - RESOLUÇÃO 26/85/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova a alteração do Orçamento Regional para o ano de 1985.

1985-12-31 - DECLARAÇÃO DD832 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 918/85, de 30 de Novembro, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano, que introduz alterações no quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.

1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 233/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que as taxas do imposto de consumo sobre os cigarros e do Tabaco picado, cigarrilhas e charutos serão reduzidas na medida do Imposto sobre o Valor Acrescentado, incidente sobre o tabaco produzido e consumido na Região.

1985-12-31 - RESOLUÇÃO 285/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Educação e Cultura a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secetaria Regional da Educação e Cultura.

1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 213/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferencias de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 216/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.