Resolução da Assembleia Regional n.º 25/85/A
A Assembleia Regional dos Açores resolve, nos termos dos artigos 229.º, alínea l), da Constituição e 26.º, n.º 1, alínea f), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar a revisão do Plano Regional para o ano de 1985.

Aprovada pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 29 de Novembro de 1985.

O Presidente da Assembleia Regional, José Guilherme Reis Leite.

Alteração do Plano para 1985 - Entidades executoras
Quadro resumo
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Alteração do Plano para 1985 - Sectores
Quadro resumo
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Educação
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As alterações propostas neste sector devem-se ao aumento dos custos das empreitadas ocasionados por alterações ou revisões de preços (custos de mão-de-obra e materiais), aquisição de terrenos e inclusão de obras cuja conclusão se previa para o ano anterior e que não foi possível terminar.

Saúde
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O ritmo de execução inferior ao inicialmente previsto quanto às empreitadas de construção dos Centros de Saúde do Nordeste, da Calheta e de Angra do Heroísmo permite reajustar as dotações atribuídas ao P9.

Os reforços propostos permitirão a execução de obras de remodelação e ampliação no Hospital da Ribeira Grande e apetrechamento de unidades e serviços de saúde.

Formação profissional
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O acréscimo verificado nas despesas com o pagamento dos formadores e a aquisição de material de apoio diverso às acções de formação justificam o reforço proposto.

Habitação, urbanismo e ambiente
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Dos 604000 contos propostos para reforço do P20, 200000 contos foram transferidos pelo Estado com a finalidade específica de financiar as tarefas de reconstrução e 354000 contos correspondem à última parcela do acordo de doação celebrado com a AID (EUA) para a reabilitação das zonas sinistradas pelo sismo de 1980.

A necessidade de realização de obras de conservação de edifícios públicos fundamenta o reforço do P23.

Agricultura, silvicultura e pecuária
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O reforço do P29 em 48000 contos, por anulação no P38, torna-se necessário para suportar o pagamento de subsídios à motomecanização e despesas de investimento do Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários e do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura.

Pescas
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O atraso verificado na abertura de concursos públicos dos entrepostos de frio da Madalena e da Horta tornam possível a anulação de 48000 contos.

Energia
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Tendo o Governo Regional decidido satisfazer as obrigações da Federação dos Municípios das Flores para o Fundo de Reintegração dos Equipamentos da Central Eléctrica das Flores, nos termos do Acordo Luso-Francês, torna-se necessário reforçar o P46.

Turismo
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O atraso verificado na execução do projecto «Ordenamento físico-turístico do território» permite a anulação de 25000 contos em favor do P55, de modo a permitir dar continuidade às acções programadas e fazer face à intensificação das acções no âmbito da divulgação e animação turísticas.

Transportes
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O ritmo de execução e a necessidade de satisfazer revisões de preços cujos valores só são determinados depois de conhecidos os respectivos índices torna necessário o reforço de alguns empreendimentos inscritos neste sector.

Reconstrução
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O andamento mais rápido que o previsto das obras de reconstrução da Casa de Saúde de São Rafael justifica o reforço proposto.