1985-12-26 - Decreto do Presidente da República 78/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena de prisão aplicada a Ernesto Balula de Carvalho.

1985-12-26 - Decreto do Presidente da República 79/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, para a pena de 1 mês de prisão, sendo a parte restante convertida em igual tempo de multa, a pena residual de prisão aplicada a Augusto de Jesus Fidalgo.

1985-12-26 - Decreto do Presidente da República 80/85 - Presidência da República

Converte, por indulto, em igual tempo de multa, a pena residual de prisão aplicada a Maria Emília Figueira Parente Fidalgo.

1985-12-26 - Decreto do Presidente da República 81/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ester da Conceição Teixeira.

1985-12-26 - Decreto do Presidente da República 82/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de presídio militar aplicada a Carlos Manuel Ramada Pinhal.

1985-12-26 - Declaração - Presidência da República - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 80/85, de 26 de Dezembro, que converte, por indulto, em igual tempo de multa a pena residual de prisão aplicada a Maria Emília Figueira Parente Fidalgo