Resultados para o dia 1985-11-21
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1985-11-21 - Portaria 882/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação
Acrescenta um lugar de professor catedrático supranumerário ao quadro de professores da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
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Altera a designação da Comissão dos Explosivos e o regime de fixação e actualização da gratificação dos membros do órgão comissão dos explosivos.
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Estabelece a distribuição por grupos do pessoal integrado no quadro de pessoal militarizado do Exército.
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Dá nova redacção ao n.º 5.º da Portaria que aprova os modelos de cartões destinados aos deficientes das Forças Armadas (DFA).
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Aprova o regulamento da Inspecção de Serviços Tributários, da Inspecção-Geral de Finanças.