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  • Nomeia sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís José de Oliveira Nunes para o cargo de embaixador de Portugal em Oslo.

  • Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando Manuel da Silva Marques para o cargo de embaixador de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas.

  • Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Alberto de Vasconcelos Góis Fernandes Figueira para o cargo de embaixador de Portugal em Dublim.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-16 - Portaria 868/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

    Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de departamento administrativo municipal da Câmara Municipal de Fafe.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-16 - Portaria 869/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

    Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração um lugar de assessor, letra C.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-16 - Portaria 870/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura

    Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do cargo de director de serviços para a Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo da Polónia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, concluída em Genebra em 13 de Novembro de 1979

  • Tem documento Em vigor 1985-11-16 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1985-11-16 - Portaria 871/85 - Ministérios do Trabalho e Segurança Social e da Indústria e Energia - Secretarias de Estado do Trabalho e da Indústria

    Revoga os Regulamentos das Carteiras Profissionais dos Trabalhadores da Indústria de Tanoaria e dos Profissionais da Indústria de Fabricação de Papel.

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