1985-10-23 - DECRETO 42/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria os Serviços Sociais da Universidade do Algarve.

1985-10-23 - Resolução do Conselho de Ministros 48/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica, no quadro do Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca, celebrado em 6 de Janeiro de 1984 com a República Islâmica da Mauritânia (RIM), os termos do procès verbal e do protocolo de aplicação.

1985-10-23 - Portaria 796/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Reestrutura o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Leiria na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

1985-10-23 - Portaria 797/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão na parte referente ao pessoal dirigente e ao pessoal técnico superior (pessoal médico).

1985-10-23 - Portaria 798/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

1985-10-23 - Portaria 799/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte referente ao pessoal dos serviços gerais - pessoal operário e auxiliar.

1985-10-23 - Portaria 800/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Aumenta o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial.

1985-10-23 - Decreto-Lei 425/85 - Ministério da Justiça

Determina que as notificações exigidas pelo cumprimento do disposto nos artigos 6.º-A do Decreto-Lei n.º 605/75, de 3 de Novembro, e 387.º do Código de Processo Penal passem a ser efectuadas por carta registada expedida para a última morada, conhecida nos autos, do destinatário.

1985-10-23 - Decreto-Lei 426/85 - Ministério da Justiça

Revoga o n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 399-D/84, de 28 de Dezembro (reestrutura o quadro do pessoal de vigilância dos serviços prisionais).

1985-10-23 - Decreto-Lei 427/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera o Decreto- Lei nº 176/85 de 22 de Maio, no sentido de completar a enumeração dos titulares de cargos que ficam dispensados, em determinados casos, de revisão de bagagem e de revista pessoal.