1985-01-07 - Decreto do Presidente da República 1/85 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Alberto Fernando de Paiva Amorim Pereira do cargo de Subsecretário de Estado do Orçamento.

1985-01-07 - Decreto-Lei 4/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

Cria a esquadra policial A, na Vila Pombal.

1985-01-07 - Decreto-Lei 5/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar

Dá nova redacção ao n.º 3, alínea b), e ao n.º 4 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 247/79, de 25 de Julho, que aprova o Estatuto Laboral das Administrações e Juntas Portuárias.

1985-01-07 - Decreto-Lei 6/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Estabelece disposições quanto à integração orgânica e funcional do Centro de Apoio Social de Lisboa no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa.

1985-01-07 - Decreto Regulamentar 1/85 - Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano e do Mar

Adita um n.º 6 ao artigo 21.º do Decreto Regulamentar n.º 63-A/84, de 20 de Agosto (estabelece as condições de acesso à actividade de operador portuário, regulamenta o seu exercício e revoga o Decreto Regulamentar n.º 23/83, de 16 de Março).

1985-01-07 - Portaria 19/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarifa fosforescente alusiva a Uniformes Militares Portugueses - O Exército.