1985-01-04 - Portaria 8/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Alarga o quadro de pessoal do Centro de Informação Científica e Técnica da Reforma Administrativa. O quadro é aumentado dos lugares constantes do mapa anexo ao presente diploma, a extinguir quando vagarem.

1985-01-04 - Portaria 9/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Alarga o quadro de pessoal do gabinete do novo Hospital Central de Coimbra.

1985-01-04 - Portaria 10/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Alarga o quadro de pessoal da Junta Autónoma das Estradas.

1985-01-04 - Portaria 11/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e Segurança Social

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão do quadro de pessoal de direcção e chefia da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

1985-01-04 - Portaria 12/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal no Luxemburgo.

1985-01-04 - Portaria 13/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Paris.

1985-01-04 - Portaria 14/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Milão.

1985-01-04 - Decreto-Lei 2/85 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Altera o art. 1º do Dec Lei 47010, de 16 de Maio de 1966, que insere disposições relativas à cobrança de determinadas taxas e emolumentos consulares.

1985-01-04 - Portaria 15/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Cria cartões para uso dos agentes transitários e seus empregados, gerentes das empresas recebedoras e transportadoras de contentores e respectivos empregados e procuradores dos chefes das missões diplomáticas.

1985-01-04 - Decreto-Lei 3/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral das Alfândegas

Determina a suspensão do disposto nos arts. 3.º, 4,º e 6.º do Dec Lei 304/83 de 28 de Junho, relativamente ao zinco electrolítico (Lingotes) com, pelo menos 99,95% de conteúdo de ZN.

1985-01-04 - Portaria 16/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústria Agrícolas e do Comércio Interno

Determina que a taxa de prestação de serviço do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos passe a ser fixada por despacho do Secretário de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas, por proposta do organismo.

1985-01-04 - Portaria 17/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico

Aprova a zona de protecção do Centro de Saúde de São João da Pesqueira.