1985-01-29 - RESOLUÇÃO 3/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Eng. Victor Manuel Lemos Macedo da Silva delegado do Governo Regional junto da "PROTUROTEL", "TUROTEL", "AÇORTUR", "SITURPICO", "GRACITUR" E "SITURFLOR".

1985-01-29 - DESPACHO NORMATIVO 1/85 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que consideram-se sujeitas ao regime instituido pelo Decreto Legislativo Regional nº 36/84/A, de 20 de Novembro, as máquinas eléctricas de diversão que desenvolvem jogos cujos resultados dependem exclusiva ou fundamentalmente da perícia do utilizador

1985-01-29 - RESOLUÇÃO 4/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela necessária à Correcção e Pavimentação de um troço da EM 502, concelho da Calheta - S.Jorge.

1985-01-29 - DECLARAÇÃO DD2229 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza transferência de verbas no Orçamento do Ministério da Educação, no montante de 13.895 contos.

1985-01-29 - PORTARIA 3/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os novos preços do leite.

1985-01-29 - RESOLUÇÃO 1/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma FACIL o fornecimento e montagem de uma Central de Britagem para a ilha de S. Míguel.

1985-01-29 - RESOLUÇÃO 2/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o acordo de saneamento económico financeiro a celebrar entre a Adega Cooperativa da Graciosa e o Banco Comercial dos Açores.

1985-01-29 - Portaria 55/85 - Ministério da Administração Interna

Dá nova redacção ao art. 40º do Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana, no sentido de definir o distintivo nos uniformes dos cabos-chefes da GNR e cabos.

1985-01-29 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 13895 contos

1985-01-29 - Despacho Normativo 7/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado

Determina que sejam integrados no Centro Regional de Segurança Social de Braga os contribuintes que desenvolvam neste distrito actividades abrangidas no âmbito da ex-Caixa de Previdência e Abono de Família da Indústria Têxtil, bem como os respectivos beneficiários.

1985-01-29 - Portaria 56/85 - Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Indústria, do Comércio e do Comércio Interno

Revoga a Port 543/82 de 29 Maio referente à especificação dos elementos indicativos sobre café, por parte das empresas Torrefactoras à Direcção Geral de Coordenação Comercial.

1985-01-29 - Despacho Normativo 8/85 - Ministério do Mar - Secretarias de Estado da Marinha Mercante e das Pescas

Determina que a inscrição marítima dependa de formação profissional adequada, ministrada pelas escolas dependentes das Secretarias de Estado da Marinha Mercante e das Pescas e ou de exames nelas realizados.