1985-01-02 - DECLARAÇÃO DD1036 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 50 500 contos. Publica em anexo o quadro das transferências de verbas.

1985-01-02 - DECLARAÇÃO DD1037 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 4 585 contos. Publica em anexo o quadro das respectivas transferências.

1985-01-02 - DECLARAÇÃO DD4758 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento para 1984 do Ministério, no montante de 180000 contos.

1985-01-02 - AVISO DD2721 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Canadá estendido a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças ao Território do Yukon.

1985-01-02 - Despacho Normativo 1/85 - Ministério da Defesa Nacional

Determina a extensão do Decreto-Lei 519-E1/79, de 29 de Dezembro, aos militares ou funcionários e agentes administrativos que por períodos de tempo superiores a 90 dias assegurem no estrangeiro funções no âmbito da Defesa Nacional.

1985-01-02 - Portaria 1/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Cria o quadro de professores Catedráticos e Associados da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Publica em anexo o respectivo quadro.

1985-01-02 - Portaria 2/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera os quadros de pessoal das Comissões inter-hospitalares de Lisboa e Coimbra na parte referente ao pessoal técnico superior.

1985-01-02 - Portaria 3/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal da Delegação da Zona Norte do Instituto da Assistência Psiquiátrica na parte referente ao pessoal técnico superior.

1985-01-02 - Portaria 4/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Altera o quadro de pessoal da Direcção Geral das Construções Escolares.

1985-01-02 - Portaria 5/85 - Ministérios da Administração Interna, do Equipamento Social e da Qualidade de Vida

Ratifica o Plano Director Municipal de Évora, excluíndo de ratificação os planos gerais de urbanização apresentados pelo Município de Évora, conjuntamente com o PDM, para o interior dos perímetros urbanos por este definidos.