1985-01-15 - AVISO DD1045 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Dezembro de 1984.

1985-01-15 - DECLARAÇÃO DD2219 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 114 928 contos.

1985-01-15 - DECLARAÇÃO DD2220 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento do Ministério da Justiça para o ano de 1984, no montante de 5 382 contos.

1985-01-15 - Portaria 33/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do lugar de chefe de Contabilidade do Grupo 1 dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto.

1985-01-15 - Decreto-Lei 13/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Cria no Instituto Nacional de Administração o curso de Administração, com índole profissionalizante, a nível de pós-graduação.

1985-01-15 - Decreto-Lei 14/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Determina que os vencimentos dos funcionários ex-adidos que foram requisitados e integrados por força das disposições do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42/84, de 3 de Fevereiro, mas cujos processos não foram ainda formalizados, sejam processados, a partir de 1 de Janeiro de 1985, pelos serviços e organismos requisitantes.

1985-01-15 - Portaria 34/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Finanças e Património do Instituto Nacional de Investigaçao científica.

1985-01-15 - Decreto Regulamentar 4/85 - Ministério da Defesa Nacional

Estende a todos os organismos da marinha a autoridade funcional exercida pelo superintendente dos serviços do pessoal da Armada no âmbito das actividades e assuntos relativos á instrução e treino.

1985-01-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Dezembro de 1984

1985-01-15 - Declaração - Ministérios da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 114928 contos