1985-01-12 - AVISO DD1044 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular da China depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição.

1985-01-12 - RESOLUÇÃO 2/85/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Autoriza o Governo Regional dos Açores a celebrar com o Estado um contrato de empréstimo interno até ao contravalor em escudos de 6810000 dólares, subsidiário de outro empréstimo concedido pelo Fonds de Rétablissement du Conseil de l'Europe à República Portuguesa.

1985-01-12 - DECLARAÇÃO DD2221 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento do Ministério do Equipamento Social, no montante de 18 743 contos.

1985-01-12 - Resolução do Conselho de Ministros 2/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma Comissão Interministerial para a Reestruturação da Administração Pública, abreviadamente CIRAP, composta pelo Ministro da Justiça, que assegurará a sua coordenação, pelo Secretário de Estado da Administração Pública e pelo Secretário de Estado do Orçamento.

1985-01-12 - Portaria 27/85 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretarias de Estado da Administração Pública e do Fomento Cooperativo

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director de serviços da Direcção de Serviços de Formação e Assistência Técnica do Instituto António Sérgio do sector cooperativo.

1985-01-12 - Portaria 28/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Alarga o quadro de pessoal da direcção de Serviços de Administração Geral da Secretaria de Estado da Administração Pública.

1985-01-12 - Portaria 29/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Alarga o quadro de pessoal do Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento, do Ministério das Finanças e do Plano. Publica o quadro em anexo à presente Portaria.

1985-01-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo da República Popular da China depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

1985-01-12 - Portaria 30/85 - Ministério da Justiça e Região Autónoma da Madeira

Determina a entrada em funcionamento do Centro Polivalente do Funchal, no 1.º dia do mês imediato ao da publicação do presente diploma.

1985-01-12 - Portaria 31/85 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Esclarece dúvidas suscitadas à Portaria n.º 20923, de 21 de Novembro de 1964, que regulamenta o exercício do comércio interno por grosso de bananas no continente e ilhas adjacentes.