1984-08-04 - Portaria 563/84 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o tempo de embarque e as horas de navegação dos postos de primeiro-sargento e sargento-ajudante da classe de carpinteiro da Armada.

1984-08-04 - Portaria 564/84 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Transfere o departamento de Haute-Marne para o distrito consular de Nancy.

1984-08-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo de Espanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e Restabelecimento da Guarda de Crianças

1984-08-04 - Portaria 565/84 - Ministério das Finanças e do Plano

Aprova os impressos destinados à liquidação do imposto complementar, secção A, pelo sistema informático.

1984-08-04 - Portaria 566/84 - Ministério da Educação

Cria algumas escolas do ensino primário nos distritos de Lisboa e Setúbal.

1984-08-04 - Resolução da Assembleia Regional 6/84/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Torna público ter a Assembleia Regional dos Açores resolvido pronunciar-se favoravelmente sobre a proposta de lei do Governo da República relativa à autorização de empréstimos junto do Banco Europeu de Investimentos

1984-08-04 - Resolução da Assembleia Regional 7/84/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Autoriza o Governo Regional dos Açores a intervir como co-devedor no contrato de empréstimo a celebrar com o Banco Europeu de Investimentos, no montante de 15 milhões de ECU

1984-08-04 - Mapa - Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República

Mapa com o número de deputados da Assembleia Regional dos Açores e sua distribuição pelos círculos eleitorais