1984-08-24 - DECLARAÇÃO DD5417 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 142/84, de 22 de Agosto, do Ministério da Educação, que acrescenta vários números ao capítulo I do Despacho Normativo n.º 194-A/83, de 19 de Outubro (cursos técnico-profissionais e cursos profissionais).

1984-08-24 - DECLARAÇÃO DD5419 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 60546 contos.

1984-08-24 - DECLARAÇÃO DD5418 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 627/84, de 22 de Agosto, do Ministério da Educação, que aprova o Regulamento dos Estágios e das Provas de Aptidão Profissional dos Cursos Profissionais Criados pelo Despacho Normativo n.º 194-A/83, de 19 de Outubro.

1984-08-24 - Decreto Regulamentar 67/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar

Introduz alterações ao Regulamento de Tarifas da Administração-Geral do Porto de Lisboa (AGPL).

1984-08-24 - Decreto-Lei 288/84 - Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação, do Comércio e Turismo e da Qualidade de Vida

Estabelece as características a que devem obedecer as farinhas destinadas à panificação e a outros fins, as sêmolas utilizadas no fabrico de massas alimentícias e para usos culinários, bem como regula a sua comercialização.

1984-08-24 - Decreto-Lei 289/84 - Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação, do Comércio e Turismo e da Qualidade de Vida

Fixa as características a que devem obedecer os diferentes tipos de pão e de produtos afins do pão, bem como regula alguns aspectos da sua comercialização.

1984-08-24 - Portaria 633/84 - Ministério do Mar

Classifica, de acordo com a lista anexa ao presente diploma, as mercadorias em grupos, para efeitos de aplicação da taxa de porto.

1984-08-24 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 142/84, do Ministério da Educação, que acrescenta vários números ao capítulo I do Despacho Normativo n.º 194-A/83, de 19 de Outubro (cursos técnico-profissionais e cursos profissionais), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 194 (suplemento), de 22 de Agosto de 1984