1984-06-09 - AVISO DD920 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Britânico depositado o instrumento de denúncia da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento.

1984-06-09 - DECLARAÇÃO DD4949 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 5178 contos.

1984-06-09 - DECLARAÇÃO DD4948 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha, no montante de 39800 contos.

1984-06-09 - Resolução da Assembleia da República 19/84 - Assembleia da República

Constituição de uma comissão eventual para proceder a inquérito à Radiotelevisão Portuguesa, E. P., no que respeita à observância dos princípios constitucionais e legais em relação ao Estatuto da Oposição, ao pluralismo de opinião, à independência face ao Governo e ao apuramento de eventuais irregularidades incompatíveis com as regras mínimas de funcionamento de uma equipa de gestão de uma empresa pública .

1984-06-09 - Portaria 351/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Sever do Vouga na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1984-06-09 - Portaria 352/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico).

1984-06-09 - Portaria 353/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais na parte respeitante ao pessoal auxiliar.

1984-06-09 - Portaria 354/84 - Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social

Introduz várias alterações ao Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Caminho de Ferro, aprovado pelo Decreto-Lei nº 144/79 de 23 de Maio.

1984-06-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo Britânico depositado o instrumento de denúncia da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento

1984-06-09 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha, no montante de 39800 contos