1984-05-24 - Decreto do Governo 26/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde

Altera a redacção do artigo 79.º do Decreto n.º 441/72, de 8 de Novembro, relativo ao recrutamento de assistentes para a Escola Nacional de Saúde Pública

1984-05-24 - Decreto-Lei 175/84 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece normas relativas à aplicação das taxas de ausência para o estrangeiro de cidadãos sujeitos a obrigações militares.

1984-05-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem sido adoptadas novas taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 30 de Abril de 1984

1984-05-24 - Decreto do Governo 27/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Educação e da Cultura

Aprova, para ratificação, o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Iraque

1984-05-24 - Portaria 311/84 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Declara instalados os juízos de vários tribunais.

1984-05-24 - Portaria 312/84 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Fixa a composição de algumas secretarias judiciais.

1984-05-24 - Despacho Normativo 106/84 - Ministério da Educação

Dá nova redacção ao n.º 5.º do Despacho Normativo n.º 108/81, de 4 de Abril, que aprova os objectivos, estrutura curricular e regime de estudos do curso de formação de professores de ensino especial ministrado no Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira.

1984-05-24 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4600 contos