1984-05-14 - DECRETO 22/84 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre a República Portuguesa e a República do Zaire, assinado em Lisboa em 16 de Dezembro de 1983.

1984-05-14 - DECRETO 23/84 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro.

1984-05-14 - Portaria 291/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Cria o quadro de professores catedráticos e associados do Instituto Superior de Educação Física da Universidade Técnica de Lisboa.

1984-05-14 - Decreto do Governo 22/84 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre a República Portuguesa e a República do Zaire, assinado em Lisboa em 16 de Dezembro de 1983

1984-05-14 - Decreto do Governo 23/84 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro