1984-04-24 - DECRETO 19/84 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Dinamarca Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e Mercadorias.

1984-04-24 - Portaria 260/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Alarga o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.

1984-04-24 - Portaria 261/84 - Ministério da Administração Interna

Aprova o plano de estudo do curso de Formação de Oficiais de Polícia e o programa a ministrar nas disciplinas da zona de formação técnico-policial, publicados em anexo.

1984-04-24 - Decreto do Governo 19/84 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Dinamarca Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e Mercadorias

1984-04-24 - Portaria 262/84 - Ministério da Educação

Regula as condições de admissão à primeira matrícula e inscrição no ensino superior, no ano lectivo de 1984-1985.

1984-04-24 - Portaria 263/84 - Ministério da Educação

Define a aplicação da Portaria n.º 1023/83, de 7 de Dezembro, que estabelece disposições relativas à celebração de contratos de associação em escolas particulares e cooperativas.

1984-04-24 - Despacho Normativo 90/84 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria

Procede à revisão da classificação das pequenas e médias empresas industriais. Revoga o Despacho Normativo n.º 325/81, de 2 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Despacho Normativo n.º 176/82.