1984-02-01 - AVISO DD831 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem diversos países feito parte da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância.

1984-02-01 - AVISO DD830 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o encarregado de Negócios de Portugal em Paris depositado o instrumento de ratificação do Protocolo que Modifica a Convenção Relativa às Exposições Internacionais.

1984-02-01 - AVISO DD833 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Santa Lucia depositado o instrrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilicita de Aeronaves.

1984-02-01 - DECLARAÇÃO DD1194 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido tectificado o Decreto do Presidente da República nº 28-N/83, que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Francisco Xavier Faria, publicado no 3º suplemento ao Diário da República, 1ª série, nº 294, de 23 de Dezembro.

1984-02-01 - DECLARAÇÃO DD1195 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha, no ano de 1983, no montante de 1023 contos.

1984-02-01 - DECLARAÇÃO DD1196 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara ter sido autorizada transferência de verba no orçamento do Ministério da Administração Interna para o ano de 1984 no montante de 2 598 200 contos.

1984-02-01 - Decreto do Presidente da República 26/84 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Armando Nunes de Freitas do cargo de embaixador de Portugal em Lagos.

1984-02-01 - Decreto do Presidente da República 27/84 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe António Augusto de Medeiros Patrício do cargo de embaixador de Portugal em Moscovo.

1984-02-01 - Decreto do Presidente da República 28/84 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada António Augusto Gonçalves Lopes da Fonseca para o cargo de embaixador de Portugal em Lusaka.

1984-02-01 - Decreto do Presidente da República 29/84 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2ª classe Constantino Ribeiro Vaz para o cargo de embaixador de Portugal em Havana.