1984-12-26 - Portaria 963/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Alarga o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria para a integração de funcionários do quadro geral de adidos.

1984-12-26 - Decreto-Lei 393/84 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Acrescenta um n.º 4 ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 6/84, de 5 de Janeiro, que cria uma linha de crédito destinada a conceder empréstimos aos municípios, associações e federações de municípios para aquisição ou infra-estruturação de solos.

1984-12-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público que o Estado independente de Samoa Ocidental declarou considerar-se ligado às quatro Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a protecção das vítimas de guerra

1984-12-26 - Decreto-Lei 394/84 - Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

Simplifica e adequa ao ordenamento jurídico actual a documentação justificativa da arrematação de prédios do Estado pelos particulares quando paga a totalidade do respectivo preço.

1984-12-26 - Portaria 964/84 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Aveiro na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários.

1984-12-26 - Portaria 965/84 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Beja na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários.

1984-12-26 - Portaria 966/84 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Braga na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários.

1984-12-26 - Portaria 967/84 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Bragança na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários.

1984-12-26 - Portaria 968/84 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Castelo Branco na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários.

1984-12-26 - Portaria 969/84 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Coimbra na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários.