1984-10-30 - Despacho Normativo 162/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Concede autorização para abertura de concursos externos para preenchimento de lugares de engenheiro de minas e geólogo para a Direcção-Geral de Geologia e Minas.

1984-10-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral de Cooperação

Torna público ter entrado em vigor em 15 de Outubro de 1984 o Acordo sobre a Permanência ao Serviço e Readmissão de Nacionais de Uma das Partes Que Se Encontram a Exercer ou Tenham Exercido Funções no Âmbito da Administração Pública da Outra Parte entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em 7 de Outubro de 1982

1984-10-30 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 44504 contos

1984-10-30 - Portaria 838/84 - Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Exceptua determinadas actividades produtoras do âmbito da subsecção II da secção II do Decreto-Lei n.º 422/83, de 3 de Dezembro.

1984-10-30 - Portaria 839/84 - Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Alimentação e do Comércio Interno

Permite, a partir de 16 de Dezembro do corrente ano, o trânsito e a venda a retalho de vinhos simples ou misturados da presente colheita, com excepção dos produzidos na Região Demarcada dos Vinhos Verdes.

1984-10-30 - Portaria 840/84 - Ministério da Indústria e Energia

Actualiza os preços praticados pela EPPI - Empresa Pública dos Parques Industriais, E. P., na cedência de pavilhões industriais e na constituição de direitos de superfície.

1984-10-30 - Portaria 841/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, alusiva aos «Transportes Típicos da Madeira».

1984-10-30 - Portaria 842/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1984 destinados a circular de 1 de Novembro de 1984 a 31 de Janeiro de 1985.

1984-10-30 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Gabinete do Ministro da República

Exonera, a seu pedido, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional