1984-10-15 - AVISO DD990 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Vietname depositado o instrumento de adesão à convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional.

1984-10-15 - AVISO DD993 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter-se procedido em Pequim à troca de notas do Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China.

1984-10-15 - DECLARAÇÃO DD5306 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15780 contos.

1984-10-15 - Decreto-Lei 328/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Prorroga até 31 de Dezembro de 1984 o prazo do regime de instalação em que se encontra o Serviço de Informática da Saúde.

1984-10-15 - Decreto-Lei 329/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura

Define as normas de transição do pessoal para os quadros dos arquivos distritais e das bibliotecas públicas e arquivos distritais.

1984-10-15 - Decreto-Lei 330/84 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

Permite a revisão da situação militar e a reconstituição da carreira de militares que foram compulsivamente afastados do serviço activo.

1984-10-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Vietname depositado o instrumento de adesão à convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional

1984-10-15 - Portaria 808/84 - Ministério do Equipamento Social

Fixa os prazos mínimos de conservação em arquivo dos documentos da ANA, E. P.

1984-10-15 - Portaria 809/84 - Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria de Estado dos Desportos

Aprova o Regulamento do Apoio ao Desporto de Alta Competição e o Estatuto do Atleta de Alta Competição.

1984-10-15 - Decreto Regulamentar Regional 37/84/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 28/83/A, de 22 de Agosto, que estabelece normas relativas à atribuição a organismos cooperativos do direito de uso e fruição de bens que pertenceram aos extintos grémios da lavoura e foram integrados no património do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura.

1984-10-15 - Decreto-Lei 330-A/84 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera os Estatutos do Fundo de Garantia de Riscos Cambiais com o objectivo de assegurar a adequada cobertura dos défices de explolração deste Fundo.

1984-10-15 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15780 contos