1984-10-13 - Portaria 805/84 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

Aprova o cartão aviso-recibo para facilidade de cobrança dos prémios de seguros.

1984-10-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a República de Chipre sido admitida como membro da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

1984-10-13 - Despacho Normativo 155/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Cria um consulado honorário em Cartum, na República Democrática do Sudão, dependente da secção consular da Embaixada de Portugal no Cairo.

1984-10-13 - Despacho Normativo 156/84 - Ministério da Educação

Fixa para o ano lectivo de 1984-1985 o numerus clausus para admissão à matrícula e inscrição na Faculdade de Ciências de Lisboa, com destino ao Centro de Apoio na Região Autónoma da Madeira.

1984-10-13 - Portaria 806/84 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Elimina do n.º 18.º da Portaria n.º 17980, de 30 de Setembro de 1960, a indicação referida na 8.ª linha, relativa ao preço de venda ao público de cada embalagem.

1984-10-13 - Portaria 807/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo

Limita a zona de protecção da Estação Meteorológica de Bragança.