1984-01-30 - AVISO DD827 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Uruguai depositado o instrumento de adesão às emendas à convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional.

1984-01-30 - AVISO DD829 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República de Cuba efectuado o depósito do instrumento de ratificação dos actos da União Postal Universal assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979.

1984-01-30 - AVISO DD826 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República Socialista Soviética da Ucrânia efectuado, em 22 de Agosto de 1983, o depósito do instrumento de ratificação de alguns actos da União Postal Universal assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979.

1984-01-30 - RESOLUÇÃO 9/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Castanheira & Soares, Lda., a empreitada de "Construção de um Pavilhão Gimnodesportivo, tipo GT 3A, incluindo instalação eléctrica, em Santa Cruz das Flores".

1984-01-30 - Despacho Normativo 23/84 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado

Aprova o Regulamento do Conselho Administrativo da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT).

1984-01-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a República de Cuba efectuado o depósito do instrumento de ratificação dos actos da União Postal Universal assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979

1984-01-30 - Despacho Normativo 24/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças

Adita um artigo 6º-A ao Regulamento dos Serviços Sociais dos Ministérios das Finanças e da Economia (SOFE).

1984-01-30 - Despacho Normativo 25/84 - Ministério da Educação - Gabinete do Ministro

Determina que sejam criados no Colégio Internato dos Carvalhos os cursos complementares técnico-profissionais de técnico de electrotecnia e de técnico de electrónica, e aprova os respectivos planos de estudos.

1984-01-30 - Despacho Normativo 26/84 - Ministério da Saúde

Altera o Despacho Normativo nº 233/82, de 28 de Outubro, que estabelece condicionalismos relativos às embalagens dos medicamentos especializados.