1983-08-09 - RESOLUÇÃO 140/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Administração Pública a procederem a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regionlal da Administração Pública, no montante de 2 825 contos.

1983-08-09 - Portaria 830/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Cria o cartão para uso dos indivíduos autorizados a tramitar despachos nas estâncias aduaneiras.

1983-08-09 - Portaria 831/83 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso de bacharel em Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.

1983-08-09 - Portaria 832/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

Retira de circulação vários selos postais.

1983-08-09 - Portaria 833/83 - Ministério da Qualidade de Vida

Aprova o Regulamento do Conselho de Publicidad.

1983-08-09 - Decreto Regulamentar Regional 33/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Administração Escolar

Cria o quadro único de educadores de infância das classe de educação pré-escolar da Região Autónoma dos Açores.