1983-08-30 - DECRETO 71/83 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova, para ratificação, a Convenção Postal Universal e o respectivo Protocolo Final, assinados no XVIII Congresso da referida União, celebrado no Rio de Janeiro.

1983-08-30 - AVISO DD742 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha para a Cooperação Científica e Técnica no Campo das Ciências da Atmosfera entrado em vigor no dia 13 de Junho de 1983.

1983-08-30 - AVISO DD743 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Nicarágua e da Guatemala depositado junto do director-geral da UNESCO os instrumentos de ratificação da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino.

1983-08-30 - PORTARIA 65/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Concessão de bolsas de estudo para frequência dos cursos de técnicos auxiliares sanitários e revoga o regulamento de concessão de bolsas de frequência dos cursos de técnicos auxiliares sanitários, anexo à Portaria nº 76/82 de 29 de Outubro.

1983-08-30 - PORTARIA 63/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Eleva de cinco para oito o número de lugares docentes anexados à Escola do Magistério Primário de Ponta Delgada.

1983-08-30 - PORTARIA 64/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento e os Curriculos dos cursos de formação de técnicos auxiliares de Diagnóstico e Terapêutica ministrados na Região.

1983-08-30 - Decreto do Governo 71/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova, para ratificação, a Convenção Postal Universal e o respectivo Protocolo Final, assinados no XVIII Congresso da referida União, celebrado no Rio de Janeiro

1983-08-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas

Torna público ter o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha para a Cooperação Científica e Técnica no Campo das Ciências da Atmosfera entrado em vigor no dia 13 de Junho de 1983

1983-08-30 - Despacho Normativo 175/83 - Ministérios da Saúde e do Comércio e Turismo

Aprova os preços máximos dos serviços prestados no quadro de terapêutica termal e complementar.

1983-08-30 - Decreto Regulamentar Regional 38/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Aplica na Região Autónoma dos Açores o regime previsto no Decreto-Lei nº 240/83, de 9 de Junho.

1983-08-30 - Portaria 863/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza a Electricidade de Portugal (EDP), E. P., a emitir 3000000 de obrigações do valor nominal de 1000$00, representadas por títulos ao portador de 1, 5 e 10 obrigações ou em certificados.