Aviso
Por ordem superior se torna público que, em conformidade com o seu artigo 5.º, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha para a Cooperação Científica e Técnica no Campo das Ciências da Atmosfera, assinado em Lisboa em 11 de Maio de 1981 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 21/83, de 6 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, entrou em vigor no dia 13 de Junho de 1983.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 1 de Agosto de 1983. - O Adjunto do Director-Geral, António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais.