1983-08-17 - AVISO DD738 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Grécia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1983-08-17 - AVISO DD739 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Governos da Guiné, Áustria, República Dominicana e Barbados depositaram junto do director-geral da UNESCO os instrumentos de adesão à Convenção Universal sobre o Direito de Autor, revista em Paris em 24 de Julho de 1971.

1983-08-17 - AVISO DD736 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a taxa a adoptar na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 30 de Julho.

1983-08-17 - AVISO DD737 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foram depositados vários instrumentos de ratificação ou adesão à União Postal Universal e respectivos actos pelos seguintes países: Bahrain, Polónia, Israel, Finlândia, Vaticano, Zâmbia e Argélia.

1983-08-17 - DECLARAÇÃO DD5703 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios.

1983-08-17 - Despacho Normativo 167/83 - Ministério das Finanças e do Plano

Prorroga o período de transição do mandato dos membros da comissão de gestão transitória do Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento (IACEP).

1983-08-17 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios

1983-08-17 - Decreto-Lei 353/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a emitir um empréstimo externo, amortizável, até ao montante de 40 milhões de marcos alemães.

1983-08-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas

Torna pública a taxa a adoptar na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 30 de Julho

1983-08-17 - Portaria 836/83 - Ministério da Educação

Introduz alterações à Portaria n.º 387/83, de 7 de Abril (condições de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior para o ano lectivo de 1983-1984).

1983-08-17 - Portaria 837/83 - Ministério da Educação

Fixa o número de vagas para a candidatura à primeira matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 1983-1984 reguladas pela Portaria n.º 387/83, de 7 de Abril.