Aviso DD739, de 17 de Agosto

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 188-Supl, de 17.08.1983, Pág. 2944-(1)
Data: 1983-08-17
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Torna público que os Governos da Guiné, Áustria, República Dominicana e Barbados depositaram junto do director-geral da UNESCO os instrumentos de adesão à Convenção Universal sobre o Direito de Autor, revista em Paris em 24 de Julho de 1971.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que os Governos da Guiné, Áustria, República Dominicana e Barbados depositaram junto do director-geral da UNESCO, respectivamente em 13 de Agosto de 1981, 14 de Maio de 1982, 8 de Fevereiro e 18 de Março de 1983, os instrumentos de adesão à Convenção Universal sobre o Direito de Autor, revista em Paris em 24 de Julho de 1971, e já ratificada por Portugal, conforme aviso publicado no Diário da República de 26 de Maio de 1981.

De acordo com o n.º 2 do artigo IX da Convenção, esta entra em vigor para cada país 3 meses após a respectiva adesão.

Nos termos do n.º 3 do artigo IX esta adesão implica para a Guiné, República Dominicana e Barbados também a adesão à Convenção Universal sobre o Direito de Autor de 1952.

Direcção-Geral das Relações Culturais Externas, 9 de Agosto de 1983. - O Director-Geral Interino, Jorge Ritto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/16760/aviso-DD739-de-17-de-agosto

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda