1983-07-07 - AVISO DD2286/83 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Áustria depositado os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional.

1983-07-07 - Decreto Regulamentar 63/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Regulamenta o funcionamento do conselho de direcção do Instituto Nacional de Estatística.

1983-07-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Áustria depositado os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional

1983-07-07 - Decreto Regulamentar Regional 29/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças

Põe em execução o orçamento da Região Autónoma da Açores para 1983.