Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da Áustria depositou, em 6 de Abril de 1983, os instrumentos de adesão às emendas da Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional, adoptadas pelas resoluções A.400(X) e A.450(XI), de, respectivamente, 17 de Novembro de 1977 e 15 de Novembro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 15 de Junho de 1983. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.