1983-07-08 - DECRETO 57/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Universidade dos Açores.

1983-07-08 - AVISO DD699 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo de Moçambique depositou o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

1983-07-08 - AVISO DD703 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do México depositado os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional.

1983-07-08 - AVISO DD700 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo de Omã depositou o instrumento de adesão ao Acordo Instituidor do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola.

1983-07-08 - AVISO DD701 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Estado de Israel depositado os instrumentos de aceitação da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem.

1983-07-08 - AVISO DD702 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Islândia e da Suíça depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância.

1983-07-08 - Decreto do Presidente da República 19/83 - Presidência da República

Exonera o embaixador Gonçalo Luís Maravilhas Correia Caldeira Coelho do cargo de embaixador de Portugal no Vaticano.

1983-07-08 - Resolução da Assembleia da República 4/83 - Assembleia da República

Altera o artigo 46.º do Regimento da Assembleia da Republica.

1983-07-08 - Portaria 754/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director das escolas de hotelaria e turismo.

1983-07-08 - Decreto-Lei 327/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Reforma Administrativa

Aprova o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho.

1983-07-08 - Decreto Regulamentar 64/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Altera o Decreto Regulamentar n.º 53/80, de 27 de Setembro (orgânica da Direcção-Geral da Contabilidade Pública).

1983-07-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo de Moçambique depositou o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

1983-07-08 - Decreto do Governo 57/83 - Ministério da Educação

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Universidade dos Açores

1983-07-08 - Decreto-Lei 328/83 - Ministério dos Assuntos Sociais

Integra na dependência da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o estabelecimento social denominado Abrigo Infantil.

1983-07-08 - Portaria 755/83 - Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Protecção do Património Cultural.