1983-07-22 - DECRETO 64/83 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova a orgânica do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

1983-07-22 - AVISO DD717 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a Embaixada de Portugal na Haia depositou, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, o instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial e seu Protocolo Adicional.

1983-07-22 - AVISO DD718 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o embaixador do Reino Unido na Haia notificado o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos da designação das autoridades competentes para apor a apostila prevista ao artigo 3.º da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros.

1983-07-22 - DECLARAÇÃO DD5742 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Autorizada a transferência de verbas no orçamento do Ministério no montante de 89558 contos.

1983-07-22 - Decreto-Lei 342/83 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Indústria, Energia e Exportação

Aprova o Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e Armazenamento de Produtos Explosivos, que faz parte integrante deste Decreto-Lei.

1983-07-22 - Decreto do Governo 64/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros, da Educação, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aprova a orgânica do Instituto de Higiene e Medicina Tropical

1983-07-22 - Portaria 772/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal da Universidade de Coimbra 1 lugar de assessor letra B.

1983-07-22 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 89558 contos

1983-07-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Direcção dos Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público que a Embaixada de Portugal na Haia depositou, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, o instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial e seu Protocolo Adicional

1983-07-22 - Portaria 773/83 - Ministério da Educação

Institui na Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa Prémio Dr. José Paiva Boléo.