1983-05-04 - Despacho Normativo 106/83 - Ministério dos Assuntos Sociais - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Esclarece o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 341/82, de 25 de Agosto, sobre o pessoal do Hospital de Sant'Ana, na Parede.

1983-05-04 - Portaria 522/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado da Estruturação Agrária

Define as condições para o arrendamento da campanha durante o ano de 1983.

1983-05-04 - Portaria 523/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio

Fixa os preços de garantia no início do período de maior oferta de borregos. Revoga a Portaria n.º 528/82, de 27 de Maio.

1983-05-04 - Despacho Normativo 107/85 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação

Adopta medidas que propiciem uma cabal implementação das delegações regionais como serviços de representação e actuação integrada do Ministério Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1983-05-04 - Portaria 524/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova as normas portuguesas NP-2052 (1983) a NP-2057 (1983).

1983-05-04 - Portaria 525/83 - Ministérios da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão da Divisão da Indústria Têxtil do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral da Indústria.

1983-05-04 - Portaria 526/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal (10.º grupo)».

1983-05-04 - Portaria 527/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa da «Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes».

1983-05-04 - Decreto Regulamentar Regional 20/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Presidência do Governo

Define a área de implantação da zona franca da ilha de Santa Maria.

1983-05-04 - Decreto Regulamentar Regional 21/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Estabelece a remuneração a atribuir ao enfermeiro, membro do conselho de gerência dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada, bem como ao elemento que na falta do administrador hospitalar o substitui.