1983-04-15 - DESPACHO NORMATIVO 87/83 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DO TRABALHO

Determina que as empresas desintervencionadas candidatas à assistência da PAREMPRESA beneficiem de prioridade nos estudos e acções de recuperação a empreender por esta Sociedade.

1983-04-15 - PORTARIA 434/83 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS;MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO

Fixa a sinalização de segurança nos estabelecimentos industriais.

1983-04-15 - DECLARAÇÃO DD5737 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria 434/83, de 15 de Abril, que fixa a sinalização de segurança nos estabelecimentos industriais, republicando-a.

1983-04-15 - PORTARIA 433/83 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Institui na Escola Superior de Medicina Veterinária, da Universidade Técnica de Lisboa, o Prémio Professor Augusto Abreu Lopes.

1983-04-15 - Despacho Normativo 87/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado das Finanças, do Emprego e da Segurança Social

Designa a mestre Isabel Luísa Peres Martins Ramos para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças, Manuel Luís Rodrigues.

1983-04-15 - Portaria 433/83 - Ministério da Educação

Designa para exercer as funções de adjunta no gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, a mestre Catarina de Albuquerque Arenga.

1983-04-15 - Portaria 434/83 - Ministérios do Trabalho, dos Assuntos Sociais, da Agricultura, Comércio e Pescas, da Indústria, Energia e Exportação e da Qualidade de Vida

Exonera do cargo de chefe do gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino, a licenciada Maria Joana de Andrade Ramos.

1983-04-15 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

(sem sumário)